PROJETO DE LEI Nº 1.289/2024 "Dispõe sobre a inclusão da FESTA DE SANTA LUZIA - PADROEIRA DO DISTRITO DE CORUJAS no Calendário de Festas Populares do Município de Caraí e dá outras providências." O POVO DO MUNICÍPIO DE CARAÍ/MG, POR SEUS REPRESENTANTES NA CÂMARA DE VEREADORES, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1° - Fica incluída a FESTA DE SANTA LUZIA no Calendário de Festas Populares do Município de Caraí. § 1º - A Festa de Santa Luzia será realizada anualmente, preferencialmente, no mês de dezembro. Art. 2° - A organização dos eventos será de responsabilidade da Paróquia São José, seus conselhos, pastorais e movimentos, em conjunto com a Secretaria Municipal de Cultura e Lazer, devendo estabelecer critérios, providenciar a estrutura, atrações e a devida publicidade. Art. 4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Caraí - MG, em 25 de novembro de 2024. AMINA GOMES RIBEIRO Vereadora